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39 famílias recebem o titulo de Legitimação de Posse no Zatt II
17/11/2015 12:39 atualizada em 17/11/2015 12:46

A Prefeitura de Bento Gonçalves desenvolve um importante trabalho jurídico-social por meio do Programa de Regularização Fundiária denominado de "Regulariza Bento", elaborado e gerenciado pela Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social - SEMHAS, através do Departamento de Habitação. O programa regulariza áreas municipais ocupadas irregularmente na cidade. Nesta segunda-feira, 16, trinta e nove famílias do bairro Zatt II receberam o titulo de Legitimação de Posse.


Conforme a Secretária de Habitação e Assistência Social, Rosali Fornazier, o trabalho é dividido em processos jurídico, administrativo, urbanístico e social. "É uma forma de promoção de qualidade de vida para os moradores, que passam a ter direito aos serviços públicos e o exercício da cidadania. Parabenizo o trabalho realizado pelo Departamento de Habitação neste bairro", destaca.  Ainda de acordo com a secretária, o Título emitido pelo poder executivo que reconhece a posse dos moradores, será convertido em título de propriedade, depois de decorrido o prazo de cinco anos do registro no Registro de Imóveis.

 

O Prefeito Guilherme Pasin, ressaltou a importância do projeto. "O principal objetivo é assegurar a estas famílias a propriedade definitiva. Estamos devolvendo a elas o sentimento de cidadania, de posse e propriedade do que é seu de direito. Este Título de Legitimação de Posse é o primeiro passo para que possamos reverter a situação social do nosso município, dando mais dignidade e cidadania a todos os moradores", afirma.   

 

A cerimônia foi realizada no auditório da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Borges Frota. Até agora cerca de 350 famílias do Vila Nova II, e 12 no Loteamento São Paulo foram beneficiadas. Os próximo bairros serão São Paulo II, Zatt I, Loteamento Nossa Senhora Da Saúde, Progresso e Cohab.  

 

Estiveram presentes o vice-prefeito, Mario Gabardo, secretário adjunto de Habitação e Assitência Social, Jober de Lima, secretário adjunto de Meio Ambiente, Amarildo Lucatelli e representando o cartório de Imoveis, Helvio Alchieri.

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social Prefeitura

Foto: Emanuele Nicola

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