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Alteração na legislação beneficiará educadoras infantis aprovadas em concurso de 2012
15/02/2014 08:59 atualizada em 15/02/2014 11:30

A política de valorização do servidor público municipal adotada pela administração do prefeito Guilherme Pasin segue proporcionando avanços a todas as classes. Nos próximos dias deve ser encaminhada ao Legislativo alteração na legislação para adequação do cargo das professoras de Educação Infantil aprovadas no concurso 01/2012. A administração municipal ao assumir o governo, no início de 2013, detectou uma falha quando da criação do cargo, que foi incluído na Lei Complementar 76/2004, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores e não na Lei Complementar 77/2004, que estabelece o plano de carreira do magistério. Por não estarem enquadradas no plano de carreira do magistério, as educadoras não têm direito aos benefícios que são concedidos aos demais professores, tal como troca de nível quando concluem curso de pós-graduação.

A questão foi tratada com as educadoras na última quinta-feira, dia 13, em reunião com o prefeito Guilherme Pasin, com a secretária de Administração, Mariana Largura, e com a secretária de Educação, Iraci Luchese Vasques. "Elas precisam ser valorizadas como educadoras, para que possamos estender os benefícios. Antes de propor esta alteração buscamos toda a segurança jurídica para que os profissionais não sejam penalizados", destaca Pasin.            

 

As educadoras formaram uma comissão que apresentou a proposta à presidente do  Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves (Sindiserp), Isaura Bolesina, e ao presidente e ao membro efetivo da Comissão de Educação e Defesa do Patrimônio Histórico da Câmara de Vereadores, vereador Márcio Pilotti  e vereador Clemente Mieznikowski, nesta sexta-feira, dia 14. A presidente do Sindiserp explica que ainda em 2012 havia sido reivindicada tal alteração. Das 22 educadoras nomeadas após o concurso, 14 possuem pós-graduação.            

 

Revisão do plano de carreira            

 

Em breve outras alterações deverão ser feitas no plano de carreira do magistério. Pasin explica que os salários nas classes inicias são baixo em relação aos valores de mercado. "Queremos diminuir esta curva. O quadro é distorcido e díspar com a realidade. Neste momento estamos fazendo esta primeira alteração para salvar o prejuízo de uma classe, mas em breve todas as classes serão readequados. Esta reorganização é um legado que vamos deixar aos servidores", salienta.            

 

Uma empresa está sendo contratada para estudar as adequações e avaliar o impacto financeiro no Fundo de Aposentadoria dos Servidores Públicos de Bento Gonçalves. "O fundo de previdência é a maior garantia do servidor. Precisamos manter as vantagens já existentes e aprimorar o que precisa ser aprimorado, valorizando o profissional que busca especialização", complementa.      

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social Prefeitura

Foto: Emanuele Nicola

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