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Deputado Jerônimo Goergen apresenta Lei da Liberdade econômica no CIC-BG
21/10/2019 17:10 atualizada em 22/10/2019 14:25

Nesta segunda-feira, 21, o deputado federal Jerônimo Goergen apresentou no CIC-BG dados da Lei da Liberdade Econômica, aprovada há um mês.  A lei da liberdade econômica deve gerar 3,7 milhões de empregos e promover o crescimento do PIB em 7%. O Prefeito Guilherme Pasin, vice-prefeito Aido José Bertuol, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Silvio Bertolini Pasin e demais Secretários participaram do encontro.


O Presidente do CIC, Elton Gialdi parabenizou o deputado "por ser uma das pessoas responsáveis por apagar a imagem distorcida que muitos têm do empresário, que tanto se sacrifica para manter seus negócios e gerar emprego diante das exigências do Estado. Hoje podemos dizer que estamos começando a ter nosso devido reconhecimento como propulsores do desenvolvimento do país".

 

Segundo o deputado, a lei foi criada para melhorar o ambiente de negócio, permitindo que as pessoas empreendam sem o ônus estatal, a partir de normativas como extinção de alvarás para atividades de baixo risco e segurança jurídica nas relações contratuais. A ideia foi combater, entre outras situações, o desemprego, a estagnação econômica e a pesada carga regulatória e burocrática brasileira. "Nós não estamos mandando abrir negócio de qualquer jeito, tem que cumprir as regras sanitárias, trabalhistas e previdenciárias. O que estamos dizendo é que não precisa mais pagar os R$ 7 mil que um cidadão em Viamão, por exemplo, tinha que pagar para abrir a porta de seu negócio", disse.

 

Entre os 10 princípios da Liberdade Econômica estão o fim da autorização prévia para atividades econômicas de baixo risco - beneficiando 289 setores - e a liberdade de horário e dia para produzir, empregar e gerar renda.

 

O secretário do Desenvolvimento Econômico, Silvio Bertolini Pasin, destacou que a lei da liberdade econômica do município ganhou força a partir da lei federal, que trouxe condição técnica e legal para aplicar o que já estava sendo desenvolvido na cidade nos últimos anos. "Estamos há quatro anos trabalhando na desburocratização e na liberação econômica. Hoje somos o 18º melhor município para se empreender no país. Temos 16.615 CNPJs ativos, em média uma empresa para cada 7,27 habitantes, e isso acontece porque o poder público está alinhado à iniciativa privada, não é só nossa política, é fruto de cada um de vocês aqui presente", disse.

 

Durante o encontro foi descerrada a foto de Laudir Miguel Piccoli na galeria de ex-presidentes do CIC-BG.  

 

 

Assessoria de Comunicação Social Prefeitura

Foto: Diulgação/Barbara Salvatti

 

 

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