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Judicialização é tema de encontro da AMESNE
01/08/2017 18:31 atualizada em 02/08/2017 07:43

A judicialização da saúde é um tema que desafia os Municípios brasileiros. Para enfrentar o problema, a Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (AMESNE) realizou nesta terça-feira, 01, em Carlos Barbosa, uma reunião sobre o tema. O Prefeito Guilherme Pasin, Procurador Geral Sidgrei Machado Spassini, Secretários de Saúde, Diogo Segabinazzi Siqueira e de Educação, Iraci Luchese Vasques participaram do encontro, que ainda contou com a presença de representantes dos 33 Municípios integrantes da associação.


A prática iniciou a partir da década de 1980, e determina que pacientes que não conseguem ter acesso pelo SUS a cirurgias, medicamentos ou exames consiga através de pedido judicial. Conforme o responsável pelo Jurídico da AMESNE, Glademir Chielle, em 2010 o país tinha 240 mil ações judiciais. Atualmente são 360 mil sendo 120 mil do Rio Grande do Sul. "A judicialização virou método de trabalho. Esta é a principal mudança cultural que precisamos fazer", disse, defendendo uma discussão com seriedade e transparência em prol de um olhar mais sistêmico.

 

O Sub-procurador Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público,  César Faccioli  destacou que o processo precisa o envolvimento de todos. "É preciso diálogo com todas partes envolvidas para que o processo não cause danos orçamentários a gestão, e nem aos pacientes. Comitês regionais e um programa de planejamento de gestão sistêmica são necessários. Acredito que o primeiro passo foi dado pela associação", complementa.

 

O Presidente da AMESNE, prefeito de Garibaldi, Antônio Cettolin avaliou o encontro como positivo. "Saímos com uma luz para esse problema. Hoje os municípios devem investir 15% da sua receita em saúde, mas a média de investimento das prefeituras é de 23%. Não temos como continuar bancando esse sistema. É preciso encontrar maneiras de dividir as responsabilidades", afirmou.

 

Pensamento compartilhado pelo Prefeito Guilherme Pasin, que ressalta que "o crescimento da judicialização é uma grande preocupação, pois, sem critérios, pode conduzir a um desequilíbrio do orçamento, prejudicando políticas públicas e planejamentos já feitos anteriormente. O Governo precisa se responsabilizar para que estes pacientes tenham acesso a medicação, sem que o Município somente pague", diz.

 

No final do encontro ficou definido que será criada uma comissão regional para continuar buscando soluções para a questão. Também participaram da mesa principal o Prefeito de Veranópolis e Presidente do CISGA, Waldemar De Carli, e o Prefeito de Carlos Barbosa Evandro Zibetti. A próxima reunião da AMESNE será realizada no dia 05 de setembro, no Tribunal de Contas do Estado. 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social Prefeitura

Foto: Emanuele Nicola

 

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