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Agência de Notícias

Lei que proíbe consumo de bebidas alcoólicas em áreas públicas entra em vigor
18/12/2018 14:11

A lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas, das 22h às 6h em áreas públicas, passa a vigorar na próxima semana em Bento Gonçalves. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, num primeiro momento as multas não serão aplicadas, e as ações de fiscalização serão voltadas para a conscientização.


Segundo o secretário da pasta, Sílvio Bertolini Pasin, as primeiras fiscalizações serão orientativas. "Queremos trabalhar com foco em informar à população que a lei entrou em vigor. Nossa prioridade é a conscientização, sem ser punitivo de cara", ressalta.


Durante o horário de proibição, o consumo será liberado na área de atendimento de bares e restaurantes e em eventos que obtiverem a permissão do poder público.


A fiscalização será realizada por fiscais do Código de Posturas do município, com o apoio da Brigada Militar e forças de segurança. A partir de 2019, a recém-criada Guarda Municipal também deve participar das operações.


Após o período de orientação, de pelo menos 30 dias, a penalidade para quem descumprir a norma será a apreensão da bebida e multa que, conforme o Código de Posturas varia entre 30% a 50% do salário mínimo.


Denúncias sobre o descumprimento da norma poderão ser realizadas através de ligações ou mensagens via whatsapp do telefone de plantão (54) 99139-6600.

 

 

Assessoria de Comunicação Social