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Projeto de lei incentiva a construção de edifícios garagem
25/02/2014 14:09 atualizada em 25/02/2014 14:15

Um dos problemas comuns em várias cidades brasileiras é a dificuldade de encontrar vagas para estacionar na rua. Para quem mora em Bento Gonçalves, a tarefa é ainda mais complicada. A infra-estrutura do centro da cidade não tem acompanhado o crescimento da frota de veículos, no que se refere a vagas de estacionamentos.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, até dezembro de 2013, o número total de veículos emplacados em Bento Gonçalves, é de 74.303 mil. Atualmente existem nas principais ruas do centro da cidade 817 vagas de estacionamento, além destas há cerca de quatro mil vagas particulares que são insuficientes para atender a necessidade de todos aqueles que trabalham ou realizam atividades no na zona central. Encontrar estacionamento é ruim tanto para consumidores, quanto para lojistas. A busca pela vaga pode ser um empecilho para ir às compras sem contar os prejuízos à mobilidade urbana.  

 

A Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves encaminha nos próximos dias para a Câmara de Vereadores projeto de lei que autoriza a concessão de estímulos fiscais para construção de edifícios-garagem no centro da cidade. Segundo a proposta, o município irá conceder isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelo prazo de cinco anos para construções com no mínimo 300 trezentas vagas de estacionamento rotativas. A isenção passaria a valer a partir da expedição da carta de habite-se.  

 

O Prefeito Guilherme Pasin diz que a administração pública municipal vem promovendo ações em busca de melhorias no trânsito do centro. "As nossas decisões estão sendo construídas com setores da sociedade e com os dados técnicos que dispomos. Queremos incentivar empreendedores a construírem edifícios garagem, como também esperamos que este benefício seja estendido àqueles que forem operar o sistema de estacionamento rotativo pago. Nosso projeto pretende oferecer uma oferta de vagas maior, mas com um custo menor para que as pessoas se sintam atraídas para essas vagas, amenizando o trânsito complicado que se vê atualmente", destaca.  

 

De acordo com o procurador geral do município, Sidgrei Spassini, a isenção sobre o IPTU não representa renúncia fiscal, pois é preciso considerar, na estimativa do impacto orçamentário e financeiro, o incremento a ser gerado pela arrecadação do ISS decorrente das novas atividades de estacionamento que irão surgir. "A isenção e outros benefícios de natureza tributária não estão vedados na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, ao contrário, estão elencados como alternativas na implantação de novas políticas fiscais arrecadatórias. A lei exige que o administrador atenda ao principio do planejamento, tendo como objetivo a preservação do equilíbrio entre a receita e a despesa previstas na lei do orçamento", explica.  

 

Na justificativa da lei, o executivo municipal se baseia no fato de que as futuras construções se constituem em alternativas para a falta de vagas de estacionamento nas ruas centrais e na mobilidade urbana, que irá melhorar os níveis de fluidez do trânsito nas vias públicas.

 

 

Assessoria de Comunicação Social Prefeitura

Imagem reprodução