Serviço de Proteção ao Consumidor - PROCON





Coordenadora: Karen Izidro Battaglia

Serviço de Proteção ao Consumidor - PROCON

Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 70 - Centro

procon@bentogoncalves.rs.gov.br

(54) 3055-8544 / 3055-8543 / 3055-8542/
      3055-8541 / 3055-8545

Atendimento:

- Orientações e informações: 
Segunda a sexta: 8h às 11h45 | 13h30 às 17h45

- Abertura de reclamações (sistema de atendimento por fichas, disponibilizadas por ordem de chegada):
Segunda a sexta: 9h às 11h | 13h30 às 16h

Para realizar pedido ou reclamação é importante que o consumidor tenha em mãos cópia do RG, CPF e cópia da documentação referente à reclamação (nota ou fiscal,fatura, pedido, protocolo, e-mails e fotos).

Consumidor, você também pode registrar a sua reclamação no site:
www.consumidor.gov.br

Quem somos:

O  Procon de Bento Gonçalves é o órgão da Prefeitura Municipal responsável pela coordenação e execução da política estadual de proteção, amparo e defesa do consumidor. Cabe ao Procon orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores, fiscalizar previamente os direitos dos consumidores e aplicar as sanções, quando for o caso.

O Procon orienta os consumidores em suas reclamações, informa sobre seus direitos e fiscaliza as relações de consumo com estabelecimentos comerciais, indústrias ou prestadores de serviço.

Definições:

Consumidor - é qualquer pessoa que contrata para consumo final, em benefício próprio ou de outrem, a aquisição ou locação de bens ou prestação de um serviço (art. 2º CDC).

Fornecedor - é toda pessoa física autônoma ou jurídica (empresas) que exercem habitualmente atividade na cadeia de produção e comercialização de produtos ou serviços à disposição do consumidor (artigo 3º CDC).

Produto - é qualquer bem, móvel ou imóvel, material.

Serviço - qualquer atividade fornecida ao consumidor, mediante remuneração.

Relações de Consumo  - relações jurídicas que envolvem a satisfação de uma necessidade privada do consumidor (destinatário final).

Orientações do Procon aos consumidores

- Peça a nota fiscal ou o contrato de prestação de serviços na hora da compra ou contratação. Em caso de objetos de maior valor, como eletrodomésticos e eletroeletrônicos, também é necessário exigir o Termo de Garantia que contenha validade do produto e tempo de garantia.

- Na hora da compra, a orientação é verificar possíveis vícios de qualidade na própria loja, uma vez que depois da aquisição de um produto o estabelecimento não tem obrigação de trocar ou receber de volta a mercadoria.

- Para reclamar eventuais problemas junto ao Procon, leve a documentação que possa comprovar o problema.

Bloqueio de telemarketing

http://www.proconbloqueio.rs.gov.br/

https://www.naomeperturbe.com.br/

Este site regula apenas as chamadas feitas pelas empresas de telecomunicação. As empresas não poderão mais fazer ligações telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços de telecomunicações para os consumidores que registrarem seus números na lista nacional.

Compras pela internet

Para evitar problemas, verifique se o site apresenta dados da empresa como CNPJ, endereço físico, razão social e pelo menos três contatos telefônicos. Também são indicadores úteis o site possuir um canal de atendimento ao consumidor via fone 0800, chat de reclamações, sugestões e elogios e um serviço de atendimento ao consumidor no pós vendam.

Fique atento à reputação do site e aos comentários deixados pelos consumidores sobre os produtos.

O Procon de São Paulo mantém uma lista atualizada de sites que devem ser evitados:

http://www.procon.sp.gov.br/

Em caso de troca de compras realizadas pela internet ou catálogos, o consumidor pode trocar ou devolver (em caso de cancelamento) em até 7 dias.

Cuidados na compra de alimentos

Fique atento às informações das embalagens do produto, veja a data de fabricação e prazo de validade. Leia a composição do produto, peso, modo de usar e advertências sobre os riscos do produto. 

Não leve para casa: embalagens estufadas, enferrujadas, amassadas, furadas, rasgadas, violadas ou que estejam vazando. Latas assim podem indicar que o alimento está estragado. Se você só notar o problema quando chegar em casa, tome as seguintes providências:

- procure o estabelecimento onde foi feita a compra;

- apresente a nota fiscal ou ticket e exija a troca ou peça seu dinheiro de volta;

- se o fornecedor não quiser trocar o produto, envie uma reclamação por escrito ao estabelecimento em que comprou o produto;

- peça ajuda ao Procon;

- O Procon orienta que, ao constatar que o produto está estragado ou com objeto suspeito não identificados, informe imediatamente a Anvisa no telefone 0800-6429782, a Vigilância Sanitária do Município ou a Delegacia do Consumidor. 

Cuidados na compra de mercadorias sem procedência

Produzir, copiar ou vender produtos sem a autorização de quem os criou é proibido por lei. Além de ter um enorme impacto na economia, diminuindo a arrecadação de impostos e enfraquecendo a abertura de vagas de empregos no mercado de trabalho, o comércio ilegal de mercadorias afeta a segurança pública e o desenvolvimento social. Os produtos contrabandeados e/ou pirateados não tem controle na sua fabricação e garantia, e podem causar danos à saúde por não serem feitos dentro das normas de segurança para o uso adequado. Além disso, comprar mercadoria sem nota fiscal ou sem procedência comprovada pode caracterizar crime de receptação, caso o produto seja oriundo de crime, previsto no Art. 180 do Código Penal. O lucro das vendas sustenta a violência e o crime organizado, gerando investimentos no tráfico de drogas e de armas. 

Cuidados na compra de brinquedos

A primeira orientação é observar se o brinquedo sem procedência, e exigir sempre exigir a nota fiscal de compra. Verifique se o produto possui o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro. Os produtos piratas não possuem esse selo.

O PROCON - BG alerta que brinquedos sem a certificação podem facilmente se desmontar e assim ocorrerem acidentes tais como as peças provocarem arranhões, serem engolidas ou aspiradas pelas crianças, além do risco de a tinta conter substâncias tóxicas como chumbo. 

Principais queixas

Telefonia

Cartões de Créditos

Serviços bancários




Site para comunicação direta com fornecedores de produtos e serviços:

https://www.consumidor.gov.br

Sites importantes:

http://www.procon.rs.gov.br/inicial

http://justica.gov.br/seus-direitos/consumidor

http://www.anvisa.gov.br/sngpc/fale.htm

http://www.decon.com.br/

http://www.anp.gov.br/

http://www.bentogoncalves.rs.gov.br/pagina/saude-em-bento-vigilancia-sanitaria

Conselho vinculado ao Procon:

- Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON

Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 70  Centro 

3055-8544